Jornadas de Ética: Universalismo

Resumos

Diogo Ferrer (Universidade de Coimbra)

O Conceito de Eticidade e a Crítica da Moral Kantiana por Hegel

A comunicação abordará os principais argumentos de Hegel contra o formalismo e odualismo da moral de Kant e Fichte, e a consequente exposição por Hegel da ética(Sittlichkeit) e do espírito objetivo como conceitos capazes de evitar as insuficiênciasapontadas à moral fundada no imperativo categórico. Será abordado o conceito de liberdadesegundo Hegel, na sua oposição e complementaridade às concepções de liberdade kantianase fichteanas. Como conclusão é exposto o estatuto dos princípios éticos segundo Hegel, de modo a poderresponder à questão da sua validade universal ou particular.

Luís Mendes (Praxis – Universidade da Beira Interior)

O universalismo ético na obra de Kierkegaard

Antecipando uma crítica que viria a ser reformulada por autores posteriores (e.g.Anscombe, MacIntire) Kierkegaard constatou que as pessoas usam uma linguagem moralque já não lhes anima realmente a vida. Os termos morais em uso carecem do nexoexistencial que lhes conferiria um peso efectivo na existência subjectiva. O seu uso nãopassa de uma espécie de psitacismo – ou, nas palavras de Frankfurt: Bullshit. Ainda usamosas palavras, mas elas já nada significam de decisivo. Assim, tendemos a resolver aindeterminação no terreno da racionalidade. Mas Kierkegaard desconfiava das capacidadesda racionalidade para resolver este problema: quando a determinação ética se convertenuma posição teórica dá origem a uma imensa nebulosa de posições prováveis, não faltandoquem defenda tudo e o seu contrário. Kierkegaard coloca o problema ético a partir do pontode vista do sujeito que tem de viver a sua vida de algum modo e que, por isso, tem de tomardecisões. Contudo, quando a confusão sai das universidades e dos livros, onde sempreesteve sem incomodar ninguém, e passa para a vida das pessoas, então a proliferação deopiniões tem um efeito desorientador: já não se sabe como viver e o que fazer nas maisdiversas situações. Kierkegaard não desenvolve uma teoria ética sistemática. Pelo contrário,preocupa-se com a ética num sentido que é, em grande parte, grego. Para ele, as escolhas eacções individuais fundamentam-se, em primeiro lugar, no carácter do sujeito ou na visãoglobal que rege a vida de uma pessoa como um todo. Kierkegaard ficou conhecido comopensador cristão e como percursor do Existencialismo. Mas, enquanto o Cristianismorepresenta um posicionamento ético universalista que, no entanto, depende de umarevelação a que nem todos têm acesso, o Existencialismo representa um posicionamentoético anti-universalista que está ao alcance de cada existente. Na verdade, é difícil encaixara ética kierkegaardiana numa corrente em particular. Na sua obra encontramos traços daética das virtudes e da deontológica. Parece aproximar-se ora do realismo ora doconstrutivismo, ora do voluntarismo teológico ora do cognitivismo, ora do universalismoora do comunitarismo. Contudo, popularizou-se, sobretudo, como um existencialistasubjectivista que defende o compromisso incondicional com um qualquer ideal ou modo devida. Esta interpretação generalizada associa-o à autonomia absoluta, ao pós-modernismo e ao relativismo. Por seu lado, a investigação mais recente tem sublinhado (e.g. Evans,Fremstedal, Rudd, Stern) que os seus argumentos são mais convincentes quando usados,justamente, contra o construtivismo e o relativismo éticos, incluindo contra uma supostaescolha/decisão radical e arbitrária. Em resumo, é extraordinariamente complexo e difícilsituar Kierkegaard relativamente ao universalismo, exigindo-se mais investigação sobre otema (Fremstedal, 2015). Ora, nesta comunicação defenderemos, precisamente, que se podefalar de universalismo ético em Kierkegaard. Começaremos por identificar, sumariamente,os sentidos mais relevantes do universalismo (O’Neill, 1998). Depois, identificaremosbrevemente os sentidos principais que o termo ética tem na sua obra. Finalmente,explicitaremos em que sentidos, na nossa opinião, se pode falar de universalismo ético emKierkegaard.

Maria João Cabrita (Universidade da Beira Interior)

O universalismo modesto e de alcance dos direitos humanos rawlsianos  

Como alternativa às concepções naturalista e contratualista dos direitos humanos, JohnRawls (1993; 1999) desenvolveu uma concepção prática, abrindo caminho à abordagempolítica dos direitos humanos. Fundamentada como um aspecto das relações entre povos, enão no ideal de pessoa livre e igual, esta concepção evita o paroquialismo e etnocentrismo,as posições extremadas pelo universalismo dos direitos, por um lado, e pelo relativismocultural, por outro. Ao longo desta comunicação focalizo-me no universalismo modesto - restrito às questões éticas da justiça das práticas sociais - e de alcance - que mantém aestrutura conquanto a alteração do conteúdo - desta concepção. Neste sentido, os direitoshumanos são universais porque aplicáveis a todas as sociedades contemporâneas.

Rui Sampaio da Silva (Universidade dos Açores)

Universalismo, pluralismo e a ideia rawlsiana de razão pública 

Enquanto defensor da democracia deliberativa, Rawls refletiu sobre as condições e osprincípios reguladores do debate público, tendo argumentado que, ao nível da tomada dedecisões políticas fundamentais, os processos de justificação devem basear-se em razõespúblicas, ou seja, em razões que apelem a valores e princípios que possam ser amplamenteaceites numa sociedade constituída por indivíduos que se reconheçam mutuamente comolivres e iguais. Um dos principais problemas que a ideia de razão pública enfrenta consisteno facto de nem sempre existir um consenso de fundo que permita tomar decisões políticasfundamentais apenas com base em razões públicas (por oposição a crenças ideológicas,filosóficas ou religiosas particulares). Uma aplicação não problemática da ideia de razãopública pressupõe aquilo a que Rawls chama “uma sociedade bem ordenada”, mas esta éuma idealização frequentemente distante da realidade social. Por exemplo, e tal comovários críticos de Rawls salientam, a separação entre razões públicas e crenças religiosaspode não ser possível. Uma análise das dificuldades subjacentes à ideia rawlsiana de razãopública tem o mérito de revelar a importância daquilo que se pode designar como a
“dimensão disposicional” do debate público, a qual pode ser cultivada no âmbito doprograma contemporâneo de investigação em torno das virtudes intelectuais.

Danielle de Gois Santos Caldeira (Praxis – Universidade de Évora)

Universalismo e ética: possibilidades fenomenológicas heideggerianas no desconstruir deetnocentrismos éticos

Revisitar o tema da ética mantém-se na ordem do dia, no que diz respeito a urgência porreflexões e estratégias que nos orientem a conviver em sociedade. A união ética euniversalismo não é óbvia. O universalismo, aparentemente, com o desenvolver doscritérios científicos e diante da complexidade das relações, acaba por ser vinculado a ummodo insatisfatório de conduzir leis e princípios tendo em vista indeterminação quanto anoção de bem comum/absoluto. Esta comunicação se dedica, apoiada na FenomenologiaHermenêutica de Martin Heidegger, a ascender possibilidades compreensivas/investigativasna união ética e universalismo de modo a revisitar a formação de moralidade queacompanha entes humanos com relação a cidadania e desnaturalizar visões etnocêntricassobre ética. A universalidade e a questão da circularidade, conjuntamente, direcionamprincípios e tomadas de decisão. No situar do método percorre-se uma construção narrativadescritiva e compreensiva comprometida com o exercício reflexivo. A proposta de análisefenomenológica hermenêutica não defende a substituição do relativismo pelouniversalismo. A hermenêutica proporciona dinâmica a circularidade que propomosenquanto universalismo. Ressaltamos que Heidegger (1927/2012) apresentou hermenêuticae sentido segundo noções inseparáveis. Nesta circularidade, apoiamo-nos a presença de umpré-compreender que é ontológico, distante de ascendência interpretativa a qualaproximamos do relativismo. Universalismo e relativismo são demonstráveis anúncios denossa abertura ao mundo e como estamos correspondendo. Kohlberg (1992) dedicou-se adefesa de teoria de desenvolvimento moral de caráter universalista opondo-se aorelativismo ético. Nesta discussão, ambicionamos estratégias quanto ao zelo de nossacondição humana cidadã. Kohlberg (1992) e Cortina (2003) contribuem graças aos esforçospara perseverarmos o comum, não desvalorizando uns em relação aos demais. Admitir quecada um coopera/corresponde ao lugar que ocupa no coletivo, constitui princípios éticos doser-no-mundo. O caráter de desorientação, cada vez mais comum, faz com que lidemoscom o relativismo como um inimigo do universalismo, contudo um não é o problema e ooutro a solução. A pluralidade que acompanha a ética volta-se na direção de compreender eacompanhar de maneira implicada os modos de vida, e não, em atender as vontades edesejos do privilegiar de uma forma de humanidade, graças a adoção etnocêntrica. Nosubjugar das relações a diretrizes tuteladoras que destituam responsabilidades, cuidados eliberdades, nos posicionamos sob ameaça de empobrecer ética, universalismo e relativismo.Nesta investigação, a procura da Fenomenologia por sentidos considera que estamoslocalizados na tensão entre universalismo e relativismo, pois nossas estratégias de nosconectar com o mundo e connosco nos mantém éticos.